Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)
Altera a Portaria Cotec nº 62/2020, que dispõe sobre o processo de cadastramento e...
Importação n° 066/2022 - Preenchimento do número da DU-E como documento vinculado a uma DI
Publicado em 20/12/2022 09h46 - Atualizado em 20/12/2022 09h47 Informamos que, nos casos em que...
Instrução Normativa RFB Nº 2104 DE 21/09/2022 que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E)
Publicado no DOU em 23 set 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 611,...
Exportação n° 018/2022 - Procedimentos para Exportação de Café
Publicado em 28/06/2022 14h52 Atualizado em 28/06/2022 15h01 Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº...
Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 ,...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)
Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição...