CONVÊNIO ICMS Nº 170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de...
CONVÊNIO ICMS Nº 169, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 (DOU de 08/10/2021)
Altera o Convênio ICMS nº 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (DOU de 01/10/2021)
Dispõe que o interveniente em operação de comércio exterior fica obrigado a prestar informações,...
Novidades no módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação
O manual de exportação via DU-E foi alterado e disponibiliza aos usuários tópicos com orientações sobre...
PORTARIA ALF/VCP Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Altera a Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe...
PORTARIA Nº 107, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre...