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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/04/2023
Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Importação nº 015/2023 - Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais

Publicado em 31/03/2023 14h06   Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/02/2023
PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 (DOU de 16/02/2023)

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A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 02/02/2023
Portal Único – Liberação da Release Congo

Portal Único – Liberação da Release Congo

Foi liberada no Portal Único a Release Congo, cujas alterações são pertinentes a Licenças,...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)

PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 18/03/2022
Exportação n° 003/2022 - Alteração da NCM 2022 - Procedimentos Operacionais

Exportação n° 003/2022 - Alteração da NCM 2022 - Procedimentos Operacionais

Publicado: 11/03/2022 14:45 Última modificação: 11/03/2022 16:14   Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/22, começará...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

PORTARIA COSIT Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

Dispõe sobre o tratamento administrativo nas operações de importação de produtos de interesse agropecuário,...