RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
PORTARIA SECEX Nº 282/2023 (DOU de 17/11/23)
Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado em 31/10/2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado em 31/10/2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições […]
Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
Publicado em 19/09/2023 16h38 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a redução do imposto de importação desses itens em 10%. A decisão será publicada no Diário Oficial […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe […]