Governo zera Imposto de Importação de medicamento e de dispositivos para pessoas com deficiência e câncer
Medidas do Gecex abrangem anticorpo para tratamento de câncer metástico, além de próteses para pernas e equipamentos para acessibilidade na área de informática. O Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação para cinco produtos, incluindo próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com […]
Camex reduz Imposto de Importação para mais 23 produtos
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, reduziu as tarifas de importação de mais 23 produtos, por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. As alterações do Imposto de Importação abrangem itens listados na Resolução nº 197, publicada […]
Camex prorroga até final do ano lista de bens com tarifa zero para combate à Covid-19
Relação inclui 628 itens utilizados no combate à pandemia, entre medicamentos e vacinas, equipamentos hospitalares, itens de higiene pessoal e outros insumos. Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião realizada na quarta-feira (19/5), prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a vigência da Resolução nº 17/2020, que zera […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 (DOU DE 21/05/2021)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Egito e China. Fonte: Ministério da […]
PORTARIA SECEX Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2021 (DOU de 10/05/2021)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Gecex/Camex nºs 192/2021 e 202/2021, em relação aos códigos NCM 2833.11.10, 3501.90.11, 3501.90.19 e 6815.10.90. Revoga os incisos II, LXVI, CXV, CXVII, CXVIII, CXXVIII, CXLIV, CXLV, CL e CLVII do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011. Fonte: Diário Oficial […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOUs de 05 e 07/05/2021)
Republicação da Resolução nº 199/2021, que prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens NCM 3701.30.21 e 3701.30.31, originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 202, DE 4 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 198, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20″, 22″ e 22,5″, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificados no subitem NCM 4011.20.90, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021 (DOU de 04/05/2021)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019, em relação aos itens NCM 2833.11.10, 3501.90.11, 3501.90.19 e 6815.10.90, com as alíquotas, quotas e prazos que menciona, e promove ajustes correlatos à matéria. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Camex nº 23/2019; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. Fonte: Diário Oficial da União
RESOLUÇÃO GECEX Nº 195, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entrará em vigor […]