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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/12/2021
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum

Publicado em 21/12/2021 16h52   O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 20/12/2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 15/12/2021)

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/06/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 206, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/06/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 205, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

Altera para 0% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/06/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 204, DE 24 DE MAIO DE 2021 (DOU de 25/05/2021)

Prorroga até 31/12/2021 a vigência da Resolução GECEX nº 17, de 17 de março de...