Anvisa atualiza formulário de solicitação de importação por remessa expressa
Publicado em 21/11/2023 10h49 Atualizado em 21/11/2023 13h23 Mudanças no sistema Solicita entram em vigor no dia 5/12. Saiba mais. A partir do próximo dia 5 de dezembro, os formulários dos assuntos de remessa expressa no sistema Solicita serão atualizados. Com essa atualização, todos os pedidos de importação por meio dessa modalidade passarão a exigir o preenchimento da quantidade […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 539/2023 (DOU de 21/11/2023)
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 535/2023 (DOU de 21/11/2023)
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Imposto de importação para veículos eletrificados será retomado em janeiro de 2024
Publicado em 10/11/2023 Medida tem como objetivo incentivar a produção de veículos eletrificados no Brasil, atraindo investimentos A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a ser gradualmente tributados com imposto de importação. A deliberação, tomada nesta sexta-feira (10/11) pelo Comitê Executivo de Gestão da […]
Anvisa atualiza procedimento de solicitação de anuência de importação com obrigatoriedade de pré-embarque
Publicado em 07/11/2023 – 11h51 Os novos procedimentos começaram a ser utilizados a partir desta segunda-feira (6/11). A Anvisa passou a adotar novos fluxos de protocolo para solicitações de anuência de importação de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, em conformidade com os procedimentos 1 e 1A do Capítulo XXXIX do Anexo da RDC […]
Importação nº 052/2023 Siscomex Carga – Limites de acesso por usuário
Publicado em 07/11/2023 – 13h46 Informamos que, para fins de garantir a estabilidade e a disponibilidade do sistema Siscomex Carga em horários de pico de utilização do sistema, serão implementados, a partir do dia 30 de novembro de 2023, os seguintes limites de acesso: Entre 8:00 h e 18:00 h: 60 consultas por CPF, renovados […]
MDIC e BID anunciam parceria para fortalecer e agilizar o comércio internacional no Brasil
Publicado em 06/11/2023 Com a transferência de R$ 5 milhões, a fundo perdido, o BID apoiará o MDIC na implementação do Novo Processo de Importação no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Banco […]
Importação nº 051/2023 Alteração de tratamento administrativo – Resoluções Gecex
Publicado em 03/11/2023 10h30 Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 499, de 21 de julho de 2023, comunicamos que em 01/11/2023 foram realizadas as seguintes inclusões no tratamento administrativo de importação dos produtos classificados no subitem 3004.90.98 (Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível) 1. […]
Importação nº 050/2023 Alteração do tratamento administrativo da ANVISA
Publicado em 01/11/2023 – 09h30 Comunicamos que a partir de 06/11/2023 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os novos modelos de LPCO a serem utilizados são segregados por categorias de produtos e integrados ao Siscomex-LI. Seguem abaixo os novos modelos […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado em 31/10/2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado em 31/10/2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
Três novidades da DUIMP que os importadores devem ficar de olho
O comércio exterior brasileiro viveu transformações estruturais importantes ao longo dos últimos anos e, no esteio dessas mudanças, precisamos destacar o Novo Processo de Importação e, em especial, a DUIMP (Declaração Única de Importação), que trouxe uma série de benefícios para os operadores de um mercado que, só em 2022, movimentou mais de US$ 272 […]