Importação nº 049/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Comunicamos que a partir de 30/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Simplificação à vista: potenciais impactos do IVA Dual no comércio exterior
As atividades tributárias, que por muitas vezes, podem ser consideradas complexas devido ao constante dinamismo do modelo tributário adotado no Brasil, demandam atenção e atualizações contínuas. Qualquer mudança que ocorra na legislação traz consigo uma onda de expectativas e possíveis adaptações dos players do setor de Comércio Exterior. Nesse sentido, um exemplo que pode ser citado é […]
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 (DOU de 05/10/2023)
Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da RFB, os Estados e o Distrito Federal, disciplinando o acesso concedido pela RFB aos documentos de importação e de exportação de interesse dos fiscos estaduais.
Importação nº 048/2023 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 39264090
Publicado em 03/10/2023 10h08 Comunicamos que a partir de 04/10/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados no subitem 39269040 (Artigos de laboratório ou de farmácia) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação […]
Brasil deve fechar 2023 com US$ 93 bilhões em saldo comercial
Publicado em 02/10/2023 17h23 Na última revisão da previsão para 2023, estima-se novo saldo de US$93 bi, resultado de exportação de US$334 bi e importação de US$ 241 bi. Com isso, a corrente de comércio deverá ser de US$ 575 bi Publicado na tarde desta segunda-feira (2/10), os resultados da Balança Comercial referentes ao mês […]
Importação nº 045/2023 Implementação dos atributos no ambiente de produção do Portal Siscomex
Publicado em 26/09/2023 11h34 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023. Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO […]
Exportações brasileiras crescem 8,7 % até a quarta semana de setembro
Publicado em 25/09/2023 No mês, vendas de produtos brasileiros no exterior superaram as importações em US$ 7.210 bilhões As vendas externas brasileiras superaram as compras do exterior em US$ 1,591 bilhões na quarta semana de setembro, com exportações atingindo US$ 6,358 bilhões e importações, US$ 4,767 bilhões. Nas exportações, comparadas as médias até a […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 […]