RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em 25/09/2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições […]
Portaria dá mais transparência a ações de combate a fraudes no comércio exterior
Publicado em 19/09/2023 16h38 O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta terça-feira (19/9) portaria conjunta da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal para aumentar a transparência dos trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX), que atua desde 2011 no combate a fraudes na importação e exportação de mercadorias. A partir de […]
Governo antecipa fim da redução da tarifa de importação de 12 produtos de aço
Publicado em 19/09/2023 16h38 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta terça-feira (19), a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, aprovada pelo comitê em 2022, que permitiu à época a redução do imposto de importação desses itens em 10%. A decisão será publicada no Diário Oficial […]
CONFAC aprova novo plano de trabalho para facilitação do comércio exterior
Publicado em 19/09/2023 17h08 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) aprovou nesta terça-feira (19/9) o Plano de Trabalho para o período de 2023-2025, construído a partir de consulta pública que recolheu 137 contribuições do setor privado. Após análise dos órgãos que compõem o comitê, as sugestões foram organizadas em sete eixos e 27 atividades […]
Corredor de importação: como e por que aderir ao Regime Especial?
As empresas brasileiras que importam mercadorias precisam estar atentas às oportunidades que residem na adesão aos Corredores de Importação, sobretudo em Minas Gerais e em Manaus Por Izabela Pitoli No cenário complexo e dinâmico do comércio internacional, as empresas frequentemente buscam vantagens competitivas que lhes permitam otimizar seus processos de importação e aumentar sua eficiência […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.160, DE 30 DE JULHO DE 2023 (DOU de 31/08/2023)
Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado ou por interrupção do respectivo despacho.
PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Publicado na DOU em 29/08/2023 Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, […]
PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Publicado em 29/08/2023 11h00 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, e nº 515, de 16 de agosto de 2023, publicada no […]
PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Publicado em 29/08/2023 11h00 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023. Fonte: MDIC
Anvisa regulamenta importação de dispositivos médicos regularizados
Publicado em 25/08/2023 10h58 Foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 810/2023, que altera a RDC 751/2022. A norma dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. A alteração normativa é resultado da necessidade de regulamentar os requisitos para importação de dispositivos médicos novos, fabricados no exterior […]
Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal
Publicado em 25/08/2023 13h35 Anvisa publica novo manual de importação por remessa postal Você costuma comprar produtos pela internet, como medicamentos e cosméticos, de vendedores de fora do Brasil? Então você precisa conhecer o novo Manual de Importação por Remessa Postal da Anvisa. O documento tem como objetivo orientar a população sobre a compra de produtos sujeitos […]
Novas funcionalidades do Sistema Classif do Pucomex
Publicado em 23/08/2023 O Classif agora oferece a consulta aos atributos do Catálogo de Produtos e evoluiu sua ferramenta de inteligência artificial para classificação de mercadorias. O Classif é uma plataforma digital gratuita para importadores, exportadores e demais intervenientes aduaneiros, que disponibiliza, em um só lugar, informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tratamento […]