O comércio exterior brasileiro viveu transformações estruturais importantes ao longo dos últimos anos e, no esteio dessas mudanças, precisamos destacar o Novo Processo de Importação e, em especial, a DUIMP (Declaração Única de Importação), que trouxe uma série de benefícios para os operadores de um mercado que, só em 2022, movimentou mais de US$ 272 bilhões no país.
Mas, para que possamos mensurar de modo mais detalhado os impactos positivos trazidos pela DUIMP no que concerne ao redesenho e otimização dos processos de importação do país, é interessante observarmos algumas novidades mais recentes que foram implementadas dentro de seu cronograma geral.
Central Única da DUIMP
Nesse sentido, em 16 de novembro de 2022, seguindo o objetivo da Janela Única de Verificação, um dos mais significativos avanços referentes ao NPI, diz respeito a implementação da Central Única da DUIMP (Declaração Única de Importação) que permite uma inspeção integrada de mercadorias por parte dos seguintes órgãos:
- Receita Federal;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Demais agentes com poder fiscalizatório da administração pública.
Além disso, uma vantagem para os players importadores se refere à possibilidade de acompanhamento de intervenções das entidades governamentais em uma determinada importação direto pela Central Única da DUIMP – mais um passo que aumenta a eficácia logística do comércio exterior no país e potencialmente reduz custos para as empresas.
Pagamento automatizado do ICMS-Importação
Outro ponto importante que entrou em vigor no ano passado foi a possibilidade de pagamento automatizado do ICMS-Importação direto pelo Portal Único do Comércio Exterior. O cálculo e exoneração do imposto também podem ser realizados via Siscomex. A partir dessa inovação, a confirmação de pagamentos será feita em tempo real e sem a necessidade de outros comprovantes para a liberação de uma carga.
Ampliação do escopo de empresas que podem usufruir da DUIMP
Mais recentemente, em agosto de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgaram a nova versão do Portal Único Siscomex, que conta, entre suas principais novidades, com uma expressiva ampliação do escopo das empresas que podem usufruir da DUIMP.
Segundo as informações oficiais, o importador passa a poder utilizar a Declaração Única de Importação nos casos em que a importação utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais:
- Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos
- Admissão Temporária para Utilização Econômica – com Pagamento Proporcional
- Admissão no Repetro-Temporário
- Admissão no GNL-Temporário
- Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
- Admissão no Repetro-Industrialização
- Admissão no Repetro-Permanente
- Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais enviados ao Exterior para Conserto
- Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente
- Admissão em Depósito Especial
- Admissão em Depósito Afiançado
- Admissão em Loja Franca em Porto ou Aeroporto
- Admissão em Loja Franca em Fronteira Terrestre
- Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação
Com isso, espera-se que cerca de 60% de todas as importações brasileiras já sejam conduzidas dentro dos parâmetros do Novo Processo de Importação.
E se você quiser conhecer mais detalhes sobre a Declaração Única de Importação e seus benefícios, convidamos você a fazer o download do guia completo sobre a DUIMP lançado recentemente pela eCOMEX NSI.
Nele, você poderá entender melhor como a DUIMP está impulsionado o mercado de importações do país e, consequentemente, gerando impactos positivos diretos para diferentes setores da economia.
