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Três novidades da DUIMP que os importadores devem ficar de olho

O comércio exterior brasileiro viveu transformações estruturais importantes ao longo dos últimos anos e, no esteio dessas mudanças, precisamos destacar o Novo Processo de Importação e, em especial, a DUIMP (Declaração Única de Importação), que trouxe uma série de benefícios para os operadores de um mercado que, só em 2022, movimentou mais de US$ 272 bilhões no país.

Mas, para que possamos mensurar de modo mais detalhado os impactos positivos trazidos pela DUIMP no que concerne ao redesenho e otimização dos processos de importação do país, é interessante observarmos algumas novidades mais recentes que foram implementadas dentro de seu cronograma geral.

Central Única da DUIMP

Nesse sentido, em 16 de novembro de 2022, seguindo o objetivo da Janela Única de Verificação, um dos mais significativos avanços referentes ao NPI, diz respeito a implementação da Central Única da DUIMP (Declaração Única de Importação) que permite uma inspeção integrada de mercadorias por parte dos seguintes órgãos:

  • Receita Federal;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Demais agentes com poder fiscalizatório da administração pública.

Além disso, uma vantagem para os players importadores se refere à possibilidade de acompanhamento de intervenções das entidades governamentais em uma determinada importação direto pela Central Única da DUIMP – mais um passo que aumenta a eficácia logística do comércio exterior no país e potencialmente reduz custos para as empresas.

Pagamento automatizado do ICMS-Importação

Outro ponto importante que entrou em vigor no ano passado foi a possibilidade de pagamento automatizado do ICMS-Importação direto pelo Portal Único do Comércio Exterior. O cálculo e exoneração do imposto também podem ser realizados via Siscomex. A partir dessa inovação, a confirmação de pagamentos será feita em tempo real e sem a necessidade de outros comprovantes para a liberação de uma carga.

Ampliação do escopo de empresas que podem usufruir da DUIMP

Mais recentemente, em agosto de 2023, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgaram a nova versão do Portal Único Siscomex, que conta, entre suas principais novidades, com uma expressiva ampliação do escopo das empresas que podem usufruir da DUIMP.

Segundo as informações oficiais, o importador passa a poder utilizar a Declaração Única de Importação nos casos em que a importação utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais:

  • Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos
  • Admissão Temporária para Utilização Econômica – com Pagamento Proporcional
  • Admissão no Repetro-Temporário
  • Admissão no GNL-Temporário
  • Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
  • Admissão no Repetro-Industrialização
  • Admissão no Repetro-Permanente
  • Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais enviados ao Exterior para Conserto
  • Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente
  • Admissão em Depósito Especial
  • Admissão em Depósito Afiançado
  • Admissão em Loja Franca em Porto ou Aeroporto
  • Admissão em Loja Franca em Fronteira Terrestre
  • Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação

Com isso, espera-se que cerca de 60% de todas as importações brasileiras já sejam conduzidas dentro dos parâmetros do Novo Processo de Importação.

E se você quiser conhecer mais detalhes sobre a Declaração Única de Importação e seus benefícios, convidamos você a fazer o download do guia completo sobre a DUIMP lançado recentemente pela eCOMEX NSI.

Nele, você poderá entender melhor como a DUIMP está impulsionado o mercado de importações do país e, consequentemente, gerando impactos positivos diretos para diferentes setores da economia.

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