A taxa de câmbio exerce uma influência decisiva nos fluxos do comércio exterior. Seja do ponto de vista operacional, quando a relação de valorização do real frente a outra moedas contribui, por exemplo, para o aumento ou redução nos preços dos fretes internacionais ou mesmo nos taxas alfandegárias, seja em relação ao custo da cadeia produtiva de empresas que importam insumos para produção em território nacional e distribuição para outros países – o fato é que estamos falando de um indicador que pode contribuir diretamente para a balança comercial dos países. Dentro desse contexto, o Novo Marco Cambial é uma pauta que interessa a todo mercado de Comex.
Aprovado por meio da Lei 14.286/21, que entrou em vigor no último dia 30 de dezembro, o novo marco cambial traz uma série de mudanças e visa modernizar as transações cambiais no Brasil, colocando nosso país em paridade com grandes economias.
Pensando nessas questões, neste novo artigo do blog da eCOMEX NSI, você poderá conferir alguns dos principais pontos referentes ao novo marco cambial e quais as potenciais vantagens que ele oferece para o ambiente de negócios do comércio exterior brasileiro. Boa leitura!
Novo marco cambial: principais mudanças
Fruto do PL 5.387/2019 – que deu origem a Lei 14.286/21 –, o novo marco cambial era uma necessidade premente para um maior protagonismo do Brasil no mercado de câmbio, haja vista que a última legislação nacional sobre o tema foi promulgada em 1920 (e, desde então, vem passando por atualizações pontuais).
Nesse sentido, além de modernizar a linguagem e a padronização das regras para os fluxos cambiais em território nacional, o novo marco se adequa de modo mais objetivo a realidade do ambiente de negócios contemporâneo e de uma sociedade interconectada na qual a interação entre pessoas e empresas ocorre em escala global.
Antes de nos aprofundarmos sobre as mudanças específicas que geram impactos diretos no comércio exterior, vejamos um resumo das principais novidades propostas pelo novo marco cambial:
- Com o novo marco cambial, reforça-se a possibilidade de que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil gerenciem operações de crédito no Brasil e no exterior;
- Facilita-se também o processo de abertura de contas no Brasil (por estrangeiros) e no exterior (por brasileiros e residentes no país);
- O limite máximo de dinheiro transportado em viagens passa de R$ 10 mil para US$ 10 mil. Além disso, o novo marco cambial autoriza a troca/venda eventual de moeda estrangeira entre pessoas físicas, no limite de US$ 500,00 por transação;
- Possibilidade do investimento no exterior, por instituições autorizadas, de recursos captados no Brasil;
- Permissão para a emissão de ordens de pagamento do exterior, a partir de contas em reais mantidas no Brasil;
- Formalização do Banco Central como principal autarquia para a fiscalização do mercado de câmbio;
- Desburocratização ampla do mercado de câmbio brasileiro com a redução de 40 leis, simplificadas por meio de um texto único (Lei 14.286/21).
Novo marco cambial e sua influência no comércio exterior
A desburocratização, aliás, já se coloca como um atributo importante que traz um impacto positivo para o comércio exterior. Pensemos, por exemplo, nas classificações de finalidade das operações de câmbio: antes do novo marco cambial, existiam quase 200 possibilidades de classificação para movimentações de até US$ 50 mil. Com a Lei 14.286/21, esse número se reduziu para 8 e, via de regra, a definição da finalidade é feita pela própria empresa ou pessoa física responsável pela operação, fator que traz mais autonomia para o mercado.
Ainda no âmbito da eficiência operacional, um dos pontos que têm sido vistos com bons olhos pelas empresas e especialistas em comércio exterior do país diz respeito a não obrigatoriedade de um contrato em todas as operações de câmbio – bastando um consentimento formal dos clientes (PJs e PFs) das instituições financeiras. A eliminação dessa necessidade e do envio de documentação suporte para algumas transações diminui a burocracia para organizações do Comex que movimentam um alto fluxo de operações cambiais.
O pagamento de dívidas em moeda estrangeira, aliada a liberalização das transações entre empresas de um mesmo grupo são outros ganhos do novo marco cambial relacionados com o comércio exterior. Na seara das importações, fica aberta a possibilidade do importador fazer o pagamento sobre insumos importados, sem a necessidade do produto já estar no Brasil.
A própria tomada de crédito por empresas estrangeiras (ou brasileiras no exterior) é facilitada mediante ao maior dinamismo na abertura de contas que se apresenta com o novo marco cambial. Por fim, há ainda uma adequação e padronização de legislações que visam otimizar o processo de inserção do Brasil na OCDE.
Os benefícios do novo marco cambial
No longo prazo, além dos ganhos operacionais, a redução da burocracia pode trazer também um corte de custos para as empresas do Comex sobre suas transações cambiais. Outras vantagens do novo marco incluem ainda:
- Estímulo para a entrada de investimentos no Brasil;
- Maior protagonismo do país na cadeia de comércio internacional;
- Ampla desburocratização das operações cambiais;
- Maior segurança e autonomia para as empresas, com acompanhamento direto do BC sobre o mercado de câmbio;
- Potencial aumento da oferta de serviços relacionados ao câmbio, fator que pode modernizar ainda mais o dia a dia de empresas.
Em outras palavras: o novo marco cambial se coloca como uma das mudanças mais profundas do mercado de câmbio brasileiro nas últimas décadas. Para se manter atualizado sobre essa e outras pautas que podem influenciar o dia a dia da sua empresa, não deixe de acompanhar o blog da eCOMEX. Até a próxima!
Fundada em 1986, a NSI, agora eCOMEX NSI, pioneira em desenvolvimento de aplicações para gestão de processos de comércio exterior. Primeira empresa no Brasil a integrar seus aplicativos aos principais sistemas ERPs do mercado e a disponibilizar uma aplicação 100% WEB para gestão do comércio exterior.
