CRE aprova anteprojeto para modernizar a legislação aduaneira
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) um anteprojeto da nova lei aduaneira. A minuta foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu sugestões dos setores público e privado, e incoporou parte do PL 508/2024, de autoria do presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Baseado em gestão de […]
Regimes especiais são grandes aliados do Comex!
Por meio do suporte estratégico de especialistas na área, os regimes especiais oferecem oportunidades únicas para empresas, estimulando a competitividade do segmento Em 30 anos de protecionismo, incentivo à exportação, fomento à indústria local, tentativas de expressar a carga tributária menos complexa, os regimes aduaneiros, ainda bem, existem. Mas não é qualquer profissional que entende […]
RFB: Novo App para consulta à legislação
Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal. O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para consulta também por meio de aplicativo para dispositivos móveis, que acaba […]