RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Anvisa aprova norma sobre importação de bens e produtos por meio da Duimp
Declaração Única de Importação pode ser usada como alternativa para importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária em licenciamento não automático no Siscomex.
Governo publica novas regras para modernizar licenciamento de importações e combater fraudes
Publicado em 07/07/2023 15h52 Portaria do MDIC desburocratiza comércio para operações regulares e reforça combate a fraudes nas importações Foi publicada nesta sexta-feira (7/7) Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que simplifica e aperfeiçoa as regras sobre licenciamento de importações e reforça o combate a […]
Portaria SECEX Nº 249 DE 04/07/2023 – Dispõe sobre o Licenciamento de Importações e Emissões de Provas de Origem
Publicado no DOU em 7 jul 2023 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe […]
Importação nº 036/2023 Alteração na sistemática de uso de certificados de conformidade de terceiros em processos de licenciamento de importação – Inmetro
Publicado em 29/06/2023 15h38 O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a implementação de uma melhoria de segurança no sistema Orquestra, a partir de 30/06/2023 os pedidos de anuência protocolados neste sistema com o tipo de importação “Produtos certificados por Organismo de Avaliação da Conformidade (Sem registro de objeto)” somente aceitarão […]
Exportação n° 006/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 13h55 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Importação nº 015/2023 – Alteração de NCM – Procedimentos Operacionais
Publicado em 31/03/2023 14h06 Nos termos da Resolução GECEX nº 440/2022, a partir de 1º/04/2023, começará a produzir efeitos as alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, com o desmembramento dos seguintes códigos: De 02071200 > Para 02071210 e 02071220 De 03029100 > Para 03029110 e 03029190 De 03039100 > Para 03039110 e 03039190 De 03052000 > […]
Anvisa orienta sobre protocolo para importação de dispositivos médicos
Publicado em 30/03/2023 11h07 Atualizado em 30/03/2023 11h08 A importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos 4 ou 5.5 do Capítulo XXXXIX do Anexo). Com a alteração, os fluxos de análise dos processos […]
Saiba como peticionar licença de importação por meio de LPCO
Publicado em 27/03/2023 18h24 Anvisa publicou, na última sexta-feira (24/3), a cartilha com orientações sobre Peticionamento de Licença de Importação por Meio de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO (versão 4.8). A cartilha foi elaborada visando a criação do fluxo de peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) no Sistema Solicita, por meio do módulo de LPCO do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo da publicação, portanto, é apresentar […]
Anvisa publica painel com fila de análise dos processos de importação
Publicado em 23/02/2023 15h19 A Anvisa disponibilizou, nesta quinta-feira (23/2), um painel que contém a fila de análise de processos de importação. A ferramenta permite o acompanhamento da distribuição dos processos de importação. É possível visualizar a data de entrada de cada processo e a data da sua distribuição para análise. Dessa forma, é possível fazer […]
Suframa discute melhorias nos procedimentos de retificação da Licença de Importação
Publicado em 11/01/2023 17h47 A Suframa se reuniu na manhã desta quarta-feira (11), na Sala das Adjuntas, com representantes de empresas aduaneiras e de despachos atuantes na área de abrangência da Autarquia (os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana-AP). O objetivo do encontro foi discutir propostas de melhorias […]
Painéis informam sobre análise e aprovação de licenças de importação
Publicado em 30/11/2022 09h39 A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) publicou, no sítio eletrônico do Portal Único Siscomex, painéis interativos contendo informações relacionadas a licenças de importação de competência dos diversos órgãos federais competentes. A base de dados, de livre acesso, apresenta dados consolidados com valor, produtos sujeitos a licenciamento, quantidade de licenças […]