Importação nº 048/2025 – Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação
Comunicamos que, a partir de 30/05/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) classificados como “Faixa Verde” poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.
Importação nº 046/2025 – Alteração de modelo de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE – Cosméticos, saneantes, outras mercadorias sujeitas à intervenção sanitária
Em atendimento ao cronograma disponibilizado na Notícia Siscomex Importação nº 042/2025, que comunica a retomada da implementação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo integrado ao Portal Único Siscomex, informamos que a partir de hoje, 26/05/2025, os protocolos de processos para os assuntos de petição de importação abaixo relacionados deverão ser registrados nos novos modelos de LPCO indicados.
Resolução CIBES Nº 40 DE 28/04/2025 (DOU de 30/04/2025)
A liberação das exportações e das importações das mercadorias sob a anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, descritas nesta Portaria, serão realizadas por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.
Portaria SECEX Nº 397 DE 05/05/2025 (DOU de 06/05/2025)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.
Importação nº 032/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Importação nº 032/2025 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.
Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO
Importação nº 031/2025 – Adesão do Decex ao NPI – lista completa de modelos LPCO.
Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE
Importação nº 028/2025 – Alteração de modelos de LPCO Anvisa – integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária ao PCCE.
Sistemas nº 006/2025 – Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA
Sistemas nº 006/2025 – Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA.
Exportação nº 007/2025 – Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
Exportação nº 007/2025 – Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
Importação nº 029/2025 – Adesão do Decex ao NPI
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
Importação n° 030/2025 – Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex.
PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação – DU-E e da Declaração Única de Importação – Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis – CIBES.