
Exportação nº 007/2025 - Inclusão de NCM em LPCO do MAPA
Publicado em 31/03/2025 11h27 Comunicamos que na data de hoje, 31/03/2025, a NCM...

Importação nº 029/2025 - Adesão do Decex ao NPI
Publicado em 31/03/2025 21h24 Atualizado em 31/03/2025 22h09 Comunicamos que a partir da data de...

Importação n° 030/2025 - Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex
Publicado em 31/03/2025 21h46 Atualizado em 01/04/2025 08h21 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex)...

PORTARIA MCTI Nº 9.047, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (DOU de 20/03/2025)
Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de...

Importação nº 023/2025 - Adesão da Polícia Federal ao NPI
Publicado em 14/03/2025 14h21 Comunicamos que a partir 15/03/2025 as importações dos produtos sujeitos à...

Importação nº 015/2025 - Adesão do MD ao NPI
Publicado em 26/02/2025 17h40 Comunicamos que a partir 28/02/2025 as importações dos produtos...