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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)

Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, até 31/12/2025, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor em 01/05/2022.   Fonte: Ministério da Economia

PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2011.   A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I […]

Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor

Data de publicação: 30/03/2022 A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cortar ainda mais o Imposto de Importação de alguns produtos caso avalie que os industriais brasileiros não estão repassando para os preços aos consumidores o “desconto” que tiveram com a recente redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Guedes parece querer forçar […]

ADE Nº 2, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 01/04/2022)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. […]

PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 28/03/2022)

Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021.   A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, no uso das atribuições […]

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 (DOU de 28/03/2022)

A SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos II e III, do Anexo I do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.   O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro […]

Resolução GECEX Nº 316 DE 18/03/2022 (DOU de 23/03/2022)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.   O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 […]

Instrução Normativa RFB Nº 2072 DE 17/03/2022 (DOU de 18/03/2022)

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006 , que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017 , que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.   O Secretário Especial da […]

Redução do IPI marca início da era de reindustrialização do Brasil

Data de publicação: 07/03/2022   A redução de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) marca o início da reindustrialização brasileira, revertendo um ciclo de quatro décadas de desindustrialização, apontou o ministro da Economia, Paulo Guedes. O corte já está em vigor, conforme estabelece o Decreto nº 10.979/2022, publicado em edição extra do […]