Arquivos NPI

Importação n° 061/2025 – Adesão da CNEN ao Novo Processo de Importação

Comunicamos que a partir de 04/07/2025 as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), enumerados a seguir, poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP.

Até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estarão integrados ao Novo Processo de Importação do Portal Único

A atualização do cronograma foi aprovada durante reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio nesta quarta (25/6) A atualização do cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior foi um dos temas discutidos durante a 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada nesta […]

Notícia Siscomex Importação nº 056/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação

Notícia Siscomex Importação nº 056/2025 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.

Notícia Siscomex Importação nº 050/2025 – Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação

Adesão do Ibama ao Novo Processo de Importação.

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (DOU DE 30/05/2025)

Estabelece os critérios para aplicação da modalidade de licenciamento de importação não automática para produtos sujeitos ao controle pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, de que trata o artigo 6°, da Portaria Secex nº 249, de 04 de julho de 2023, e o tratamento administrativo que será aplicado quando da implementação do Novo Processo de Importação, nos termos do Decreto nº 11.577, de 27 de junho de 2023.

Importação nº 048/2025 – Adesão da DFPC ao Novo Processo de Importação

Comunicamos que, a partir de 30/05/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) classificados como “Faixa Verde” poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Importação – Duimp.