Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX
Publicado em 21/09/2022 17h22 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foi realizada na data de hoje a seguinte alteração no tratamento administrativo de importação aplicado ao subitem abaixo relacionado, sujeito à anuência do Instituto Nacional […]
Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
Publicado em 19/09/2022 15h23 Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 69149000 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo […]
Importação n° 055/2022 – IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
Publicado em 16/09/2022 09h40 Informamos a publicação da IN RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022, com vigência a partir de 3 de outubro de 2022, que traz as seguintes novidades em relação ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante […]
Importação n° 054/2022 – Inclusão de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 14/09/2022 18h04 Comunicamos que, a partir de 15/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93059100 (De armas de guerra da posição 93.01) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Inclusão da DFPC como órgão […]
Importação n° 053/2022 – Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN
Publicado em 13/09/2022 18h25 Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – […]
Importação n° 055/2022 – Notícia Siscomex – (Complementação do rol de documentos para cadastramento de OTM)
Publicado em 13/09/2022 – Atualizado em 14/09/2022 Na relação de documentos para Cadastramento de Atuação dos OTM, a serem apresentados pelos OTM, via e-CAC, fica acrescido o “Certificado de Operador de Transporte Multimodal”. Sua autenticidade, ou simples consulta pode ser feita pelo site da ANTT, na página: http://appweb2.antt.gov.br/multimodal/otms_habilitadas.asp Fonte: Siscomex
Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022 estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Publicado no DOU em 13 set 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe […]
Exportação n° 022/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Publicado em 13/09/2022 19h10 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela […]
Importação n° 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX
Publicado em 12/09/2022 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
Importação n° 046/2022 – OTM e Comissárias de Despacho passam a representar Importadores/Exportadores
Publicado em 30/08/2022 16h51 – Atualizado em 30/08/2022 17h02 Estão disponíveis, por meio do Cadastro de Intervenientes, o acesso aos servidores da RFB para cadastrar a atuação dos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e Comissárias de Despacho, mediante requerimento, para representar os importadores e exportadores. As Comissárias têm atuação restrita apenas ao âmbito da 8ª Região Fiscal, […]
PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022) Estabelece critérios para alocação de cotas para importação
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 383, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e altera a Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022, publicada no […]
Importação n° 045/2022 – Retificação de declaração de importação de mercadoria transportada a granel em caso de acréscimo
Publicado em 30/08/2022 Informamos que em caso de acréscimo de mercadoria em relação ao manifestado nas importações de mercadoria transportada a granel, o importador deverá retificar a quantidade da mercadoria na unidade negociada na ficha mercadoria da adição, quando se tratar de despacho processado por DI, ou na aba mercadoria do item, quando se tratar […]