Exportação nº 032/2024 – Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
Comunicamos que, a partir de 04/10/2024, a exportação dos produtos classificados na NCM 3603.30.00 (Escorvas fulminantes) passa a requerer a emissão da “Licença Pedido de Exportação – Produtos de Defesa” (TA E0084, modelo E00012), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO, do Portal Único de Comércio Exterior. Além disso, as exportações dos produtos classificados na NCM 3603.60.00 (Detonadores elétricos) estarão sujeitas a verificação a posteriori por parte do órgão anuente (TA E0187).
Sistemas nº 013/2024 – Publicação de API do CCT Importação – Modal Aquaviário
Comunicamos que, em 22 de setembro de 2024, foram publicadas, em ambiente de produção do Portal Único Siscomex, as novas Application Programming Interface (API) do Controle de Carga e Trânsito Importação – Modal Aquaviário.
Importação nº 059/2024 – Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 057/2024
Comunicamos que a planilha indicada na Notícia Siscomex Importação nº 057/2024 foi retificada. A planilha atualizada está disponível neste link.
As informações alteradas estão marcadas na cor vermelha.
Importação nº 056/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Comunicamos que a partir de 13/09/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Sistemas nº 011/2024 – Drawback Isenção
Comunicamos que o sistema Drawback Integrado Isenção está inoperante. As equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já estão atuando na resolução do problema. A previsão é de retorno hoje, dia 14/09/2024, até às 20 horas.
Sistemas nº 012/2024 – Alterações nas API do Portal Único
Comunicamos que a partir de 18/03/2025 a API do Portal Único de Comércio Exterior não mais dará suporte a conexões realizadas por meio de protocolos de criptografia das versões TLSv1.0 e TLSv1.1. Atualmente, o Portal suporta as versões TLSv1.0, TLSv1.1 e TLSv1.2 e, por medida de segurança, somente a versão TLSv1.2 será mantida.
Importação nº 057/2024 – Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Duimp, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
Importação nº 058/2024 – Desligamento faseado da Declaração de Importação (DI)
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine.
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine
Importação nº 055/2024 – Exclusão do Tratamento Administrativo da Ancine.
Sistemas nº 010/2024 – Parada Programada
Sistemas nº 010/2024 – Parada Programada.
Sistemas nº 009/2024 – Importação por Conta e Ordem
Com a nova versão do Portal Único de Comércio Exterior, em produção desde 04 de agosto de 2024, é possível o cadastramento da representação de pessoa jurídica para atuar em nome de pessoa física em operação de importação por conta e ordem ou por encomenda.
Importação nº 054/2024 – Alteração de tratamento administrativo – Anvisa
Alteração de tratamento administrativo – Anvisa.