PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)
Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre...
PORTARIA ALF/VCP Nº 13, DE 6 DE MAIO DE 2021 (DOU de 07/05/2021)
Padronizar, para as cargas recebidas no Aeroporto de Viracopos, a informação de consignatário no...
PORTARIA Nº 123, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito...
PORTARIA Nº 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 37 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal...