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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.200/2021 (DOU de 07/05/2021)

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Estabelece os Processos Produtivos Básicos para "MOTOR UNIVERSAL E MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA COM...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198/2021 (DOU de 07/05/2021)

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Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para "Solventes e Diluentes Compostos", industrializados na...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 10/05/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.105/2021 (DOU de 07/05/2021)

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Indefere o pleito nº 047/2020, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/07/2020
Consulta Pública - Procedimentos para habilitação em ZFM

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Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas...

eCOMEX LegisTeam and Time Produtos 02/07/2020
Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020

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Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos...