LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no DOU 16/10/2023 Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro...
PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)
Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle...
Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023
Publicado no DOU em 6 jul 2023 Altera a Instrução Normativa RFB nº...
AVISO SEFAZ-AM - ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI
29/03/2023 Em virtude da alteração da alíquota do ICMS para 20%, prevista na...
Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor
Data de publicação: 30/03/2022 A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cortar...
PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus...