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ZONA FRANCA DE MANAUS


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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/10/2023
LEI Nº 14.697, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

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Publicado no DOU 16/10/2023   Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 01/08/2023
PORTARIA SUFRAMA Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2023 (DOU de 01/08/2023)

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Dispõe sobre os procedimentos relativos à geração, arrecadação e cobrança da Taxa de Controle...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 07/07/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2148 DE 05/07/2023

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Publicado no DOU em 6 jul 2023   Altera a Instrução Normativa RFB nº...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/03/2023
AVISO SEFAZ-AM - ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI

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29/03/2023   Em virtude da alteração da alíquota do ICMS para 20%, prevista na...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 04/04/2022
Ministério Economia quer forçar repasse do corte do IPI com imposto de importação menor

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Data de publicação: 30/03/2022 A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pode cortar...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/11/2021
PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)

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Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus...