Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.

Alteração de tratamento administrativo - Ministério da Defesa - NCM 88079000 e 88010000.

Publicada a versão 1.63 da Nota Técnica 2019.001 que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação.

O Classif agora oferece a consulta às decisões nacionais e internacionais sobre classificação de mercadorias e ao simulador do Catálogo de Produtos.

Aprova a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.