Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) comunica que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM promovida pela Resolução GECEX nº 547, de 15 de dezembro de 2023, a partir de 01/04/2024 os produtos classificados nos subitens abaixo relacionados estarão sujeitos a tratamento administrativo nas importações.

Estabelece normas e procedimentos para a importação e exportação de produtos químicos sujeitos ao controle administrativo da Polícia Federal, realizadas por meio da Declaração Única de Importação - DUIMP e Autorização Prévia de Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO.

Comunicamos que, nos períodos de 09:00h até 13:00h do dia 29/03/2024 e de 00h00 até 22h00 do dia 31/03/2024, haverá manutenções no sistema operacional de produção

Comunicamos que, no período entre as 00:00 h e as 22:00 h do dia 31/03/2024, haverá manutenção no sistema operacional de produção

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 01/04/2024, em virtude da entrada em vigor da Resolução GECEX 547/23, o Tratamento Administrativo aplicado às exportações sujeitas à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado.

Com portaria de habilitação assinada nesta terça, empresas já podem ter acesso a crédito financeiro como contrapartida a investimentos em tecnologias de mobilidade sustentável

Adesão ao Programa OEA Integrado-Anvisa irá contribuir para a otimização de recursos e maior agilidade na aprovação de importações.

No acumulado do ano, saldo positivo do comércio exterior brasileiro soma US$ 17,49 bilhões; e corrente de comércio chega a US$ 127 bi

MDIC publica primeira portaria de regulamentação do programa que eleva exigências de descarbonização da frota

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/3) Projeto de Lei em regime de urgência que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Medida Provisória que criou o programa em dezembro de 2023 continua em vigor até que o PL seja analisado e aprovado.

O Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa os novos procedimentos operacionais a serem observados a partir de 1º de março de 2024 para pedido de regime de drawback isenção.