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RESOLUÇÃO GECEX Nº 281, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49,...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.057, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 13/12/2021)

Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.055, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

Republicação em parte da IN nº 2.055/2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso,...

Exportação n° 041/2021 – DUE e CCT – Suspensão do cronograma de limitação de acessos

Data de publicação: 11/12/2021 Data de atualização: 13/12/2021   A Receita Federal do Brasil e...

PORTARIA COGEA Nº 12, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

O Coordenador-Geral de Atendimento, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 e...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.054, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 09/12/2021)

Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de...

PORTARIA RFB Nº 90, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

Disciplina o atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 08/12/2021)

A Instrução Normativa nº 2052, de 6 de dezembro de 2021, aprova a tradução das...

Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos

Data de publicação: 06/12/2021 Data de atualização: 07/12/2021     A Comissão de Desenvolvimento Econômico,...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 280, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 279, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 07/12/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as...