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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)

Dispõe que não constitui importação por encomenda a importação de mercadoria estrangeira adquirida com recursos...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 82, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)

Dispõe que a empresa fabricante de produtos finais de que trata o § 8º do...

PORTARIA ALF/VCP Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 24/06/2021)

Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre...

Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito

Ministério da Economia (ME) publicou nesta quarta-feira (23/6), no Diário Oficial da União, a Portaria...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 5/2021 (DOU de 23/06/2021)

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada...

Publicada Nota Técnica 2020.001 v.1.10 da manifestação do destinatário da NF-e

Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a Nota Técnica 2020.001 v.1.10 que atualiza regra...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 213, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as...

RESOLUÇÃO GECEX Nº 211, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)

Altera a Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota...

Mapa atualiza norma de certificação fitossanitária internacional

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial...

PORTARIA ME Nº 7.058, DE 21 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 23/06/2021)

Estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada...