Sefaz BA informa a regularização do serviço de autorização de NF-e (modelo 55)
O serviço de autorização de NF-e (modelo 55) da Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia – Sefaz BA já foi regularizado. Com isso, o serviço de contingência disponibilizado via Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVC-RS) foi desativado para a BA. Assinado por: Secretaria de Fazenda da Bahia Fonte: Nota Fiscal eletrônica
RESOLUÇÃO GECEX Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de […]
Publicação de Schema (PL_009c_V4_00_NT_2020_006_v1.20) da versão 1.20 da NT 2020.006
Publicado o PL_009c_V4 contendo os schemas referentes a versão 1.20 da NT 2020.006, que trata do Intermediador ou agenciador da operação com o objetivo de possibilitar que as empresas passem a informar os novos campos previstos sem a aplicação das regras de validação, que só serão ativadas a partir de setembro/2021. Esclarecemos que a não […]
Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) encontra-se indisponível devido a problemas técnicos
A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia – Sefaz BA informa que seu serviço de autorização de NF-e (modelo 55) encontra-se indisponível devido a problemas técnicos, e que ainda não há previsão de retorno. Os contribuintes devem fazer a emissão em contingência, utilizando a Sefaz Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVC-RS), […]
Importação n° 014/2021 – Incoterm DPU
Publicado: 23/03/2021 14:08 Última modificação: 23/03/2021 14:08 Em 25/03/2021, entrará em produção a possibilidade de utilização do Incoterm DPU, em substituição ao DAT, no Siscomex DI. A referida data marcará também o fim de validade de utilização do Incoterm DAT. Até o dia 24/03/2021 ainda será possível o registro de DI com Incoterm DAT, mas a partir do dia […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Publicado no DOU em 22 mar 2021 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 175, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nº 58, de 16 de […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de […]
Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 – Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)
Publicado: 18/03/2021 14:16 Última modificação: 18/03/2021 14:17 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que o prazo para a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT, comunicado na Notícia Siscomex Exportação nº 008/2021 e na Notícia Siscomex Sistema nº 001/2021, foi prorrogado em 30 (trinta) dias. Ou seja, a […]
Parada programada do Portal Nacional da NF-e no dia 28/03/2021 das 8h às 12h
No dia 28/03/2021, a partir das 8 h, serão executados procedimentos de manutenção que requerem que o Portal Nacional da NF-e fique indisponível. A operação vai durar no máximo 4 (quatro) horas. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: Nota Fiscal eletrônica
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto […]