Importação n° 018/2021 – Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89
Publicado: 16/04/2021 18:37 Última modificação: 16/04/2021 18:53 Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, como consequência da publicação da Portaria SECEX nº 89, de 9 de abril de 2021 (D.O.U. 12/04/2021), houve alteração em alguns procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT. Em relação aos procedimentos aplicáveis […]
Exportação n° 013/2021 – Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
Publicado: 19/04/2021 14:52 Última modificação: 19/04/2021 14:52 Com objetivo de permitir um adequado processamento do tratamento administrativo das operações de exportação que não envolvam nota fiscal, a partir de 26/04/2021, a DU-E sem nota fiscal passará a exigir o preenchimento de uma quantidade maior de campos (assim como numa DU-E com nota fiscal), com destaque para a NCM […]
Menos burocracia: Integração da anuência de licenças de importação do Inmetro ao Portal Único de Comércio Exterior
Publicado em 12/04/2021 15h52 Atualizado em 12/04/2021 15h53 Para reduzir o tempo e os custos da importação de produtos, o Inmetro está integrando seu processo de anuência de licenças de importação ao Portal Único do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Assim, todas as exigências, licenças e autorizações incidentes sobre operações de comércio exterior ficarão concentradas […]
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 DOU de 12/04/2021 (nº 67, Seção 1, pág. 72) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da […]
PORTARIA ME Nº 4131, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista […]
Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 – Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Publicado: 14/04/2021 14:47 Última modificação: 14/04/2021 14:47 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam que a partir de 10/05/2021 os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a 2000 acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada […]
Importação n° 016/2021 – RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
Publicado: 14/04/2021 10:16 Última modificação: 14/04/2021 10:16 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas com os tempos de liberação de mercadorias, por recinto aduaneiro, com base nos dados coletados e analisados no Time Release Study (TRS), primeiro estudo sobre tempo de liberação de mercadorias realizado no País, integralmente baseado na metodologia da Organização Mundial das […]
Importação n° 015/2021 – Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
Publicado: 09/04/2021 15:14 Última modificação: 09/04/2021 15:14 Orientamos que, enquanto o serviço de “SIMPLIFICAÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO”, nos termos dispostos no § 4º, do art. 3º, da Portaria COANA nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, não estiver disponível para solicitação por Dossiê Digital de Atendimento formalizado pelo e-CAC, o serviço deverá ser solicitado via Dossiê […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 184, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações – BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). RESOLUÇÃO Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera a Nomenclatura Comum […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 183, DE 30 DE MARÇO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto na Decisão CMC nº 25/15, e tendo em vista a deliberação de sua 4ª Reunião Extraordinária de 2021, ocorrida no dia […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 182, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de […]
Publicada versão 1.0 da NT 2021.002
Publicada na aba “Documentos”, opção “Notas Técnicas”, a versão 1.0 da Nota Técnica 2021.002 que divulga a criação e atualização de regras de validação e campos do arquivo da NF-e para adequação à NFF. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Nota Fiscal eletrônica