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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Paraguai....

Sistemas n° 012/2020

API módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003) Publicado: 21/12/2020 12:41 Última modificação: 21/12/2020 12:41...

Brasil defende modernização tarifária em reunião de ministros do Mercosul

16 dez 2020 – Comércio Exterior Revisão da Tarifa Externa Comum foi um dos principais...

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAIS ENTRE BRASIL E PARAGUAI

Publicado em: 16/12/2020 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 58   Pelo Brasil,...

Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte versão 7.0 e respectivos anexos

Publicado na aba “Documentos”, opção “Manuais” o Manual de Orientação ao Contribuinte, versão 7.0, e...

Importação n° 101/2020

Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 15/12/2020 14:33 Última modificação: 15/12/2020 14:33 Informamos...

PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.   Publicado em: 14/12/2020 | Edição: 238...

Ajuste SINIEF Nº 44 DE 09/12/2020

Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar...

PORTARIA RFB Nº 4888, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.   Publicado(a) no DOU de 10/12/2020, seção 1,...

Importação n° 100/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MD Publicado: 09/12/2020 14:31 Última modificação: 09/12/2020 14:31...

ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da...

Importação n° 099/2020

Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária Publicado: 01/12/2020 23:57 Última modificação: 07/12/2020 08:41 A Instrução...