Importação n° 002/2021 – Para as declarações de importação (DI) registradas na modalidade antecipada
Publicado: 12/01/2021 15:32 Última modificação: 12/01/2021 15:32 Para as declarações de importação (DI), registradas na modalidade antecipada, nos termos da Portaria Coana nº 1, de 06 de janeiro de 2021, informa-se que, mesmo que a declaração seja selecionada para o canal verde de conferência aduaneira, será necessária sua retificação, por parte do importador, para inclusão dos dados da chegada […]
Importação n° 001/2021 – Importação de Trigo ao amparo da Resolução GECEX nº 135/2020
Publicado: 08/01/2021 13:31 Última modificação: 08/01/2021 13:31 Obs: Esta Notícia substitui a Notícia Siscomex Importação nº 95/2020. Comunicamos aos operadores de Comércio Exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 75, de 31 de dezembro de 2020 (D.O.U. 04/01/2021), deverão ser adotados os seguintes procedimentos nas importações intracota de Trigo de que trata a Resolução do […]
Exportação n° 002/2021 – Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
Publicado: 07/01/2021 15:52 Última modificação: 07/01/2021 15:52 Está revogada a Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021 que informava que o Reino Unido foi excluído dos seguintes LPCO de Cotas de Exportação, tendo em vista sua saída da União Europeia: Modelo LPCO E00018: Cota açúcar – União Europeia. Modelo LPCO E00021: Cota Hilton – União Europeia. Modelo LPCO E00024: Cota Frango […]
Exportação n° 001/2021 – Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
Publicado: 06/01/2021 16:24 Última modificação: 06/01/2021 16:24 A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informa que o Reino Unido foi excluído, nesta data, dos seguintes LPCO de Cotas de Exportação, tendo em vista sua saída da União Europeia: Modelo LPCO E00018: Cota açúcar – União Europeia. Modelo LPCO E00021: Cota Hilton – União Europeia. Modelo LPCO E00024: Cota Frango (FIFO) […]
Exportação n° 067/2020 – Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
Publicado: 31/12/2020 13:57 Última modificação: 31/12/2020 14:22 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/01/2021, os produtos listados abaixo passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”, instituída por meio da Portaria Secex nº 19/2019 e comunicada pela Notícia Siscomex Exportação n° 039/2020: 9018.31.19: Outras seringas, mesmo com agulhas, de plástico, […]
Decreto Nº 48104 DE 29/12/2020 – MG
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Publicado no DOE – MG em 30 dez 2020 O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo […]
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 28/12/2020
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Publicado no DOU em 30 dez 2020 O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXII do […]
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 – Retificação
Retificação Publicado no DOU em 30 dez 2020 No art. 3º, § 1º, da Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2020, Seção 1, página 20, onde se lê: “II – encaminhada à CGIS por meio do endereço eletrônico […]
Importação n° 104/2020
Publicado: 30/12/2020 09:36 Última modificação: 30/12/2020 09:37 Informamos que a partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou […]
PORTARIA COANA Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU de 28/12/2020 (nº 247, Seção 1, pág. 161) O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. […]
Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005
Publicada a versão 1.10 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e, com as seguintes alterações: Emitente bloqueado para operação com a UF de Destino Rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência Autorização assíncrona […]
Importação n° 102/2020
Validade jurídica de COD entre Brasil e Paraguai Publicado: 22/12/2020 10:11 Última modificação: 22/12/2020 10:11 Informarmos que a partir de 21 de dezembro de 2020 podem ser utilizados Certificados de Origem Digitais (COD), com validade jurídica, no comércio entre Brasil e Paraguai, validade estabelecida pela Diretriz MERCOSUL/CCM/DIR. nº 4, de 04/03/2010, incorporada ao Mercosul pelo 83º Protocolo adicional ao […]