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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO...

Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002

Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas“, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002 que divulga...

Importação n° 068/2020

Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa   Publicado: 28/08/2020 09:42 Última modificação: 28/08/2020 09:46...

Exportação n° 053/2020

Exportação de Energia Elétrica   Publicado: 26/08/2020 09:01 Última modificação: 26/08/2020 09:01 A Secretaria de...

Exportação n° 052/2020

Alterações no tratamento do MCTI   Publicado: 24/08/2020 10:15 Última modificação: 24/08/2020 10:16 A Secretaria...

Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)

Acordo de Compras Governamentais da OMC Publicado em 17/08/2020 17h49 Atualizado em 21/08/2020 06h43 O...

Importação n° 067/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 21/08/2020 16:41 Última modificação: 21/08/2020 16:41...

Importação n° 066/2020

Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 21/08/2020 14:35 Última modificação: 21/08/2020 14:39...

LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de...

14/08/2020 – Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020

Esta minuta de Nota Técnica está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e e...

PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...