Exportação n° 054/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa Publicado: 03/09/2020 13:33 Última modificação: 03/09/2020 13:33 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alterados os tratamentos administrativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com base na RDC nº 367, de 06/04/2020, e no Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria […]
Importação n° 077/2020
Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro Publicado: 02/09/2020 16:03 Última modificação: 02/09/2020 16:03 Informamos que, a partir do dia 03/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 3924.10.00 – Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de […]
Importação n° 076/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT Publicado: 02/09/2020 00:06 Última modificação: 02/09/2020 00:06 Informamos que, a partir do dia 02/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência da SUEXT, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: 4007.00.11 – Fios de borracha vulcanizada, recobertos com silicone. Exclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 5509.21.00 – Fio de fibras […]
Importação n° 075/2020
Acordos SGPC Publicado: 01/09/2020 13:37 Última modificação: 01/09/2020 13:37 Tendo em vista a Notícia nº 71, de 31 de agosto de 2020, que trata da mudança no tratamento tributário da DI, informa-se que os acordos negociados em NCM devem ser informados como “SGPC”, conforme tabela a seguir: País Assunto Nome do Acordo Ato Legal na DI Argentina […]
Importação n° 074/2020
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 068/2020 Publicado: 31/08/2020 19:31 Última modificação: 01/09/2020 10:19 Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 068/2020, de 28/08/2020, para informar que, Onde se lê: “8803.30.00 – Outras partes de aviões ou de helicópteros militares Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 8803.01.00 – Hélice e rotores e suas partes e acessórios para veículos aéreos militares Inclusão do Tratamento […]
Importação n° 073/2020
Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias Publicado: 31/08/2020 14:47 Última modificação: 31/08/2020 14:47 Informamos que, em razão dos frequentes erros no preenchimento da DI de cigarros e bebidas frias, recomendamos fortemente que os importadores desses produtos consultem as páginas do Manual Aduaneiro de Importação da RFB referentes ao preenchimento da aba “tributos” da adição […]
Importação n° 072/2020
Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins Publicado: 31/08/2020 14:44 Última modificação: 31/08/2020 14:44 Alertamos aos importadores que, no preenchimento da Aba tributos das DI, deverão ser utilizados somente os códigos de fundamentos legais (FL) relativos aos regimes de Tributação do PIS e da Cofins relacionados na tabela constante do endereço: http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-tributos-1/tabelas-tributos/tabela-fundamentos-legais-pis-e-cofins.xlsx Para os casos […]
Importação n° 071/2020
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Publicado: 31/08/2020 14:43 Última modificação: 31/08/2020 14:43 Alertamos aos importadores que, em razão de numerosos erros no preenchimento das declarações de importação, o tratamento tributário do Siscomex vem sendo revisto e novas regras sendo implementadas, de maneira a minimizar a ocorrência desses erros. Muito embora os erros listados abaixo ainda permitam […]
Importação n° 070/2020
Notas Complementares de IPI – informação na DI Publicado: 31/08/2020 14:37 Última modificação: 31/08/2020 14:40 Alertamos aos importadores para que se atentem na informação das notas complementares de IPI e das correspondentes alíquotas aplicáveis, conforme estabelecido na TIPI. Em regra, elas não caracterizam um regime de redução, mas a tributação normal que incide sobre uma certa mercadoria, vigente […]
Importação n° 069/2020
EX em acordos comerciais Publicado: 31/08/2020 14:31 Última modificação: 31/08/2020 14:31 Em razão da existência de alguns acordos comerciais em que são aplicáveis mais de uma preferência tarifária ou alíquota ad valorem para um mesmo código NCM ou Naladi (exemplo, acordo automotivo Brasil-Argentina), informamos que, sempre que isso ocorre, são criados no tratamento tributário do Siscomex um “Ex” […]
Consulta pública sobre as NT 2020.005, 2020.006 e 2020.007 (a serem publicadas em 10/09/2020)
As minutas de Nota Técnica abaixo, NT 2020.005, NT 2020.006 e 2020.007, estão sendo divulgadas para que empresas emissoras de NF-e,NFC-e, MDF-e e CT-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, seus conteúdos, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 04/09/2020, encaminhando suas avaliações e sugestões […]
Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta
Publicada NT2020.004 sobre o formato da impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta, possível de ser utilizado pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final através do comércio eletrônico, por telemarketing ou processos semelhantes. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=6KE9Z2+KO3E=