ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DOU de 28/08/2020 (nº 166, Seção 1, pág. 305) Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 15, de 23 de outubro de 2001 para aprovar a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos […]
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002
Publicada na aba “Documentos”, “Notas Técnicas“, a versão 1.02c da Nota Técnica 2014.002 que divulga especificação da distribuição do evento Comprovante de Entrega. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=6KE9Z2+KO3E=
Importação n° 068/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa Publicado: 28/08/2020 09:42 Última modificação: 28/08/2020 09:46 Informamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD): 3603.00.50 – Espoletas Beldetons Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 2850.00.20 – Silicieto de cálcio Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” 8803.30.00 – Outras partes […]
Exportação n° 053/2020
Exportação de Energia Elétrica Publicado: 26/08/2020 09:01 Última modificação: 26/08/2020 09:01 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, com base nas Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 225, de 18 de julho de 2006, e nº 783, de 26 de setembro de 2017, as exportações de energia elétrica (NCM 2716.00.00) devem ser registradas na situação especial de […]
Exportação n° 052/2020
Alterações no tratamento do MCTI Publicado: 24/08/2020 10:15 Última modificação: 24/08/2020 10:16 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram realizadas as alterações na “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com base na Resolução CIBES n.º 13/2010: 1) Excluído o produto “Liofilizadores com esterilização a vapor, […]
Acordo de Compras Governamentais da OMC (GPA)
Acordo de Compras Governamentais da OMC Publicado em 17/08/2020 17h49 Atualizado em 21/08/2020 06h43 O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) é um importante tratado plurilateral que conta com 20 partes signatárias (Armênia, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, Moldova, Montenegro, Nova […]
Importação n° 067/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 21/08/2020 16:41 Última modificação: 21/08/2020 16:41 Informamos que a partir de 24/08/2020 haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 6403.91.90 (Outros calçados de sola exterior de couro natural, cobrindo o tornozelo), com anuência da SUEXT delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo especificado: a) Exclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria” b) Inclusão do Tratamento Administrativo do […]
Importação n° 066/2020
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 21/08/2020 14:35 Última modificação: 21/08/2020 14:39 Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020, informamos que, a partir de 24/08/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 4011.10.00, com anuência delegada ao Banco do Brasil. Exclusão do tratamento mercadoria Destaque 999 – […]
ICMS/ES – Governador assina Projeto de Lei que incentiva pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás
21 ago 2020 – ICMS, IPI, ISS e Outros O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização. A mensagem tem como objetivo incentivar a pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás por meio da alteração na […]
LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida […]
14/08/2020 – Consulta Pública sobre NT 2020.005 a ser publicada em 10/09/2020
Esta minuta de Nota Técnica está sendo divulgada para que empresas emissoras de NF-e e players de tecnologia possam conhecer, antecipadamente, o conteúdo da NT2020.005, visando a identificação de possíveis inconsistências. As empresas e players poderão se pronunciar até o dia 04/09/2020, encaminhando suas avaliações e sugestões para o e-mail: consultadent@sefaz.ba.gov.br. A NT ajustada será […]
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas. Publicado em: 19/08/2020 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 22 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]