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Inclusão de tratamento administrativo – MCTI Publicado: 10/07/2020 12:09 Última modificação: 10/07/2020 12:09 A...
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto...
Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº...
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 07/07/2020 23:52 Última modificação: 07/07/2020...
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina Publicado: 07/07/2020 17:16 Última modificação: 07/07/2020 17:16...
O Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, relativo às operações de comércio...
Modifica a Resolução nº 14/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS...
Medida contribui para universalizar o acesso aos serviços virtuais da Receita Federal Foi implantada hoje,...
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime...
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:50 Última modificação: 02/07/2020 18:08...
Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 15:21 Última modificação: 02/07/2020...
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT Publicado: 02/07/2020 10:51 Última modificação: 08/07/2020 00:03...