Importação n° 051/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 20/07/2020 14:30 Última modificação: 20/07/2020 14:43 Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020, informamos que a partir de 20/07/2020 estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados […]
Portaria Nº 43, de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições […]
Exportação n° 042/2020
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC Publicado: 17/07/2020 09:31 Última modificação: 17/07/2020 10:16 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foram alterados os modelos dos LPCO exigidos na exportação de produtos sob controle administrativo do Exército Brasileiro (DFPC) e as respectivas listas dos produtos conforme abaixo: De: Código e descrição do produto (vermelha) – LPCO “Licença […]
Decreto Nº 40992 de 16/07/2020
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Publicado no DOE – DF em 17 jul 2020 O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições […]
Importação N° 050/2020
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga Publicado: 16/07/2020 17:43 Última modificação: 16/07/2020 17:43 Informamos que, com o intuito de identificar e permitir a priorização do tratamento das cargas relacionadas ao combate à Covid-19 no Mantra, foram criados os seguintes códigos de Natureza da Carga (tabela 73 do Siscomex), que deverão ser usados na manifestação de cargas […]
Exportação n° 039/2020
Monitoramento de produtos para combate à Covid-19 Publicado: 01/07/2020 08:36 Última modificação: 01/07/2020 08:43 Tendo em vista a publicação do Decreto Nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, e considerando o disposto na Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de […]
Portaria COANA Nº 29 de 06/07/2020
Define procedimentos para registro no Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB) de pessoas jurídicas no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e no regime especial de industrialização de bens destinados às […]
Portaria SUFIS Nº 1323 DE 13/07/2020
Regulamenta o atendimento ao contribuinte junto à AFE 02 – Comércio Exterior. Publicado no DOE – RJ em 15 jul 2020 A Superintendente de Fiscalização, no uso da atribuição conferida pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, Considerando: – a necessidade de se reduzir o uso […]
Importação N° 048/2020
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP Publicado: 10/07/2020 16:34 Última modificação: 14/07/2020 19:00 Transferência de alçada de anuência da SUEXT – NCM 8104.30.00 e 8104.90.00 Informamos que a partir do dia 13/07/2020 os pedidos de licença de importação envolvendo produtos classificados nos subitens NCM 8104.30.00 (Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós, de magnésio) […]
Instrução Normativa Nº 1.966, de 13 de Julho de 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Publicado em: 16/07/2020 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 41 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do […]
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 2 DE JULHO DE 2020
Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008. DOU de 13/07/2020 (nº 132, Seção 1, pág. 20) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE […]
Importação n° 049/2020
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Publicado: 10/07/2020 18:47 Última modificação: 10/07/2020 19:46 Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir de 10/07/2020, estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo: NCM DESCRIÇÃO NCM […]