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Regras Futuras: compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir do dia 1º de agosto de 2024

Nova tributação para as compras internacionais com Declarações de Importação de Remessas registradas a partir...

APS publica novo resumo de informações sobre o Porto de Santos

"Fatos e Dados 2024" traz os números atualizados do complexo portuário....

Exportação nº 027/2024 Inclusão de NCM em TA do DECEX

Siscomex comunica que, a partir de 01/08/2024, foram realizadas inclusões nos Tratamentos Administrativos....

Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA

Receita Federal aperfeiçoa disposições do Programa OEA - As novas normas alteram regras de aplicabilidade...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2200, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOU de 15/07/2024)

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe...

Balança comercial tem superávit de US$ 1,4 bi na segunda semana de julho

No acumulado do ano, as exportações brasileiras somam US$ 181 bi, com saldo positivo de...

Governo zera imposto de importação sobre produtos automotivos

Estão livres de tributação materiais sem produção equivalente no Brasil; lista inclui tipos de escavadeiras...

Receita Federal relança vários Manuais Aduaneiros

Vários manuais aduaneiros foram atualizados recentemente. Consulte-os aqui, neste Portal Aduana e Comércio Exterior remodelado,...

Governo mantém aumento de Imposto de Importação para restos de papel, plástico e vidro

Prorrogação da medida, aprovada no Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior, visa desestimular a...