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Comunicamos que a partir de 04/06/2025 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado...
Comunicamos a realização de ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos, os quais têm efeito...
Decreto que oficializa os termos foi publicado nesta quinta-feira (15/5), no Diário Oficial da União....
A liberação das exportações e das importações das mercadorias sob a anuência do Ministério da...
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão...
Importação n° 044/2025 - Adesão do CNPq ao Novo Processo de Importação....
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida...
Importação nº 041/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa....
A publicação apresenta os principais resultados alcançados pela Agência no ano de 2024....