Resolução GECEX Nº 401 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. […]
Resolução GECEX Nº 400 DE 22/09/2022 (DOU de 23/09/2022)
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos, e dá outras providências. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA […]
Importação nº 057/2022- Alteração de tratamento administrativo Inmetro – Resoluções GECEX
Publicado em 21/09/2022 17h22 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foi realizada na data de hoje a seguinte alteração no tratamento administrativo de importação aplicado ao subitem abaixo relacionado, sujeito à anuência do Instituto Nacional […]
Exportação nº 024/2022 – Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
Publicado em 20/09/2022 09h58 Atualizado em 20/09/2022 14h43 A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT, indica a publicação da Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022, que disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. É importante destacar que a referida Portaria, com vigência a partir de 1º/10/2022, […]
Exportação nº 023/2022 – Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
Publicado em 19/09/2022 15h26 Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às exportações de produtos classificados no subitem 69149000 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à emissão de LPCO a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de […]
Importação nº 056/2022- Alteração de tratamento administrativo – 69149000 – DFPC
Publicado em 19/09/2022 15h23 Comunicamos que, a partir de 20/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 69149000 (Outras) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo “NCM/Destaque” abaixo […]
Resolução GECEX Nº 399 DE 16/09/2022 (DOU de 19/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio […]
Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
Publicado em 15/09/2022 16h31 Atualizado em 15/09/2022 16h47 Plataforma reúne dados dos órgãos federais sobre esse tema, para atrair investidores estrangeiros; Comitê também aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou, nesta quinta-feira (15/9), o Portal Único […]
Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo com Aduana dos Estados Unidos
Publicado em 19/09/2022 10h36 – Atualizado em 19/09/2022 11h32 As empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como mais seguras e de menor risco. No último dia 16, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. […]
Resolução GECEX Nº 398 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Extingue os direitos antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, de que tratam a Resolução Gecex nº 248, de 15 de setembro de 2021. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. […]
Resolução GECEX Nº 397 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, originárias de Bangladesh. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019 , […]
Resolução GECEX Nº 396 DE 14/09/2022 (DOU de 16/09/2022)
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe conferem o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e Considerando o […]