Importação n° 055/2022 – IN RFB nº 2.102/2022 – Sistema Mercante
Publicado em 16/09/2022 09h40 Informamos a publicação da IN RFB nº 2.102, de 12 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022, com vigência a partir de 3 de outubro de 2022, que traz as seguintes novidades em relação ao Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante […]
PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 – Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/09/2022 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 10 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais PORTARIA CONJUNTA SECINT/RFB Nº 76, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR […]
Atualizado cronograma de migração de peticionamento de importação
Publicado em 13/09/2022 Atualização em 14/09/2022 A Anvisa alterou o cronograma de migração do protocolo de Licenciamento de Importação do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) para o sistema Solicita, a partir do registro de pedido no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior. Dessa forma, a conclusão […]
Importação n° 054/2022 – Inclusão de tratamento administrativo – DFPC
Publicado em 14/09/2022 18h04 Comunicamos que, a partir de 15/09/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 93059100 (De armas de guerra da posição 93.01) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Inclusão da DFPC como órgão […]
Importação n° 053/2022 – Alteração de tratamento administrativo – Lítio e seus derivados – CNEN
Publicado em 13/09/2022 18h25 Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.120, de 5 de julho de 2022, comunicamos que foram realizadas, na data de hoje, as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de minerais e minérios de lítio e seus derivados, sujeitas à anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – […]
Importação n° 055/2022 – Notícia Siscomex – (Complementação do rol de documentos para cadastramento de OTM)
Publicado em 13/09/2022 – Atualizado em 14/09/2022 Na relação de documentos para Cadastramento de Atuação dos OTM, a serem apresentados pelos OTM, via e-CAC, fica acrescido o “Certificado de Operador de Transporte Multimodal”. Sua autenticidade, ou simples consulta pode ser feita pelo site da ANTT, na página: http://appweb2.antt.gov.br/multimodal/otms_habilitadas.asp Fonte: Siscomex
Instrução Normativa RFB Nº 2101 DE 09/09/2022 estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
Publicado no DOU em 13 set 2022 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe […]
Exportação n° 022/2022 – Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Publicado em 13/09/2022 19h10 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados abaixo está dispensada da necessidade de emissão da Licença de Exportação Mineral (TA E0109, modelo LPCO E00040) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela […]
Importação n° 051/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – Resoluções GECEX
Publicado em 12/09/2022 Comunicamos que, em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM promovida pela Resolução GECEX nº 371, de 20 de julho de 2022, foram realizadas na data de hoje as seguintes alterações no tratamento administrativo de importação aplicado aos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
Resolução GECEX Nº 395 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro […]
Resolução GECEX Nº 394 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, […]
Resolução GECEX Nº 393 DE 30/08/2022 (DOU de 31/08/2022)
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de […]