Importação nº 027/2025 e Sistemas nº 005/2025 - Limitação de registros de licenças de importação sujeitas a cotas tarifárias.

Importação nº 025/2025 - Apresentação de denúncias sobre irregularidades na origem preferencial declarada de bens importados.

Sistemas nº 006/2025 - Alterações de atributos em modelos de LPCO da ANVISA e MAPA.

Exportação nº 007/2025 - Inclusão de NCM em LPCO do MAPA

Importação nº 029/2025 - Adesão do Decex ao NPI

Importação n° 030/2025 - Cronograma de migração das importações para o Portal Único Siscomex.

Exportação nº 006/2025 - Orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA.

Importação nº 026/2025 - Vinculação de DUIMP à carga aérea manifestada no CCT IMP.

Regulamenta o acesso às informações de importação e exportação, constantes da Declaração Única de Exportação - DU-E e da Declaração Única de Importação - Duimp, de bens e serviços sujeitos ao controle da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis - CIBES.

Importação nº 024/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Inmetro.

Importação nº 023/2025 - Adesão da Polícia Federal ao NPI.

Importação nº 022/2025 - Alteração de tratamento administrativo - Anvisa