Importação n° 018/2022 – Inclusão de modelos LPCO com anuência da ANVISA
Publicado em 28/04/2022 18h00 Atualizado em 28/04/2022 14h29 Comunicamos que, a partir de 30/04/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de medicamentos ou produtos controlados sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81/2008, poderão ser objeto dos LPCO I00034 – LI/DI Importação de medicamentos […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, incisos IV e V, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e Considerando o disposto nas Decisões nºs 31/2004, 58/2010, 29/2015, 30/2015, 08/2021, 11/2021 e 12/2021 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas […]
Exportação de alta tecnologia não se recuperou
Data de publicação: 22/04/2022 Data de atualização: 25/04/2022 As exportações brasileiras dos produtos de alta tecnologia, que são caracterizados pelo grau de agregação de valor que recebem e pela quantidade de tecnologia empregada para que funcionem, estão em queda desde o início da pandemia. “Os bens de alta e de média tecnologia foram os […]
Gecex aprova novas reduções de tarifas de importação
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou nesta quarta-feira (20/4), em sua 193ª reunião, um conjunto de pleitos para a redução de tarifas de importação. Os pedidos são para zerar o imposto de 15 itens a fim de evitar desabastecimento no país e outros para baixar […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 321, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 20/04/2022)
Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução nº 272/2021; e altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução nº 272/2021. Esta Resolução entrará em […]
PORTARIA RFB Nº 167, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 19/04/2022)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei […]
Importação n° 016/2022 – Alteração de Tratamento Administrativo ANVISA – NCM 29223990
Publicado: 19/04/2022 16:25 Última modificação: 19/04/2022 16:25 Comunicamos que a partir de 02/05/2022 será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 29223990 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”: Destaque 039 – Escetamina Subsecretaria de Operações […]
Importação n° 015/2022 – Alteração de tratamento administrativo ANVISA – NCM 30029000
Publicado: 15/04/2022 07:13 Última modificação: 15/04/2022 08:14 Comunicamos que a partir de 15/04/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30029000 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria”; 2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”: Destaque […]
DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 14/04/2022)
Altera o Decreto nº 10.923/2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Revoga, a partir de 01/05/2022, o Decreto nº 10.979/2022 e os arts. 1º e 2º do Decreto nº 10.985/2022. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/05/2022. Fonte: […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º do Decreto […]
AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. Fonte: CONFAZ
PORTARIA COANA Nº 70, DE 11 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 12/04/2022)
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 17 e no […]