Importação n° 070/2021 – Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Publicado: 29/12/2021 14:24 Última modificação: 29/12/2021 14:27 Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 160/2021, de 16 de dezembro de 2021, informamos que, a partir de 03/01/2022, as importações de matérias-primas e produtos intermediários que se destinem à industrialização dos coletores eletrônicos de votos de que trata o art. 1º da Lei nº 9.359, de 12 de dezembro […]
Exportação n° 043/2021 – Inclusão de produto na Licença de Produtos da Faixa Amarela
Publicado: 28/12/2021 08:42 Última modificação: 28/12/2021 08:42 Informamos que, a partir de 29/12/2021, as exportações dos produtos classificados na NCM 3301.90.40 passarão a requerer a “Licença de Produtos da Faixa Amarela” (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de […]
Importação n° 069/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – DFPC – NCM 33019040
Publicado: 27/12/2021 15:51 Última modificação: 27/12/2021 15:51 Informamos que, a partir de 28/12/2021, será promovida a seguinte alteração no Tratamento Administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 33019040 da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1 – Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem, conforme […]
ATENÇÃO! Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021 de 1h às 5h
No dia 28/12/2021, entre 1h e 5h, serão executados procedimentos de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e que tornarão indisponíveis os serviços prestados no Portal Nacional da NF-e, na Manifestação do Destinatário (Web Service NFeRecepcaoEvento4), na distribuição de NF-e regulada pela NT 2014.002 (Web Service NFeDistribuicaoDFe), etc. Assinado por: Receita Federal do Brasil Fonte: […]
Paralisação temporária dos PLIs
Publicado em 24/12/2021 11h00 Atualizado em 24/12/2021 12h30 A Suframa informa sobre os procedimentos que ocorrem todos os anos no Sistema Integrado da Autarquia. Fonte: Suframa
Camex reduz para 2% Imposto de Importação para autopeças
Data de publicação: 23/12/2021 Data de atualização: 27/12/2021 O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, reduziu os impostos cobrados sobre a importação de 12 produtos de autopeças sem produção nacional. As alíquotas caíram para 2%. A medida foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da […]
Suframa explica alterações nos projetos técnico-econômicos
Publicado em 21/12/2021 18h42 Facilitar o processo de ingresso de investimentos na área de atuação da Suframa, sem redução no rigor dos procedimentos de verificação de cumprimentos das exigências para o recebimento dos incentivos fiscais. Esse pode ser o resumo nas mudanças na resolução que, a partir de 2022, vai regular a apresentação, análise, aprovação […]
Movimentação de contêineres no Porto de Santos até novembro já é maior que total de 2020
Data de publicação: 22/12/2021 Data de atualização: 23/12/2021 O forte crescimento de contêineres ao longo do ano levou o Porto de Santos a bater o recorde anual de movimentação dessa tipologia de carga já em novembro, mesmo diante do recuo no mês. O Porto encerrou os 11 primeiros meses de 2021 com 4,4 milhões […]
Importação n° 068/2021 – Prorrogação da vigência de Ex-Tarifários
Publicado: 22/12/2021 17:24 Última modificação: 22/12/2021 17:24 Informamos que foi publicada na data de hoje a Resolução Gecex nº 291, de 21 de dezembro de 2021, que prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. Nesse contexto, ressaltamos as orientações publicadas no assunto “Competitividade Industrial” do gov.br sobre o tema, quais […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 291, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão Conselho Mercado Comum do Mercosul nº 08/21. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto no 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 283, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOU de 22/12/2021)
Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]