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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/04/2021
Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 012/2021 e Sistemas n° 004/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado: 14/04/2021 14:47 Última modificação: 14/04/2021 14:47   A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 22/03/2021
Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 - Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)

Exportação n° 011/2021 e Sistemas n° 003/2021 - Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)

Publicado: 18/03/2021 14:16 Última modificação: 18/03/2021 14:17 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/02/2021
Sistemas n° 001/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Sistemas n° 001/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado: 12/02/2021 19:02 Última modificação: 12/02/2021 19:02 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 16/02/2021
Exportação n° 008/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 008/2021 - Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Publicado: 12/02/2021 18:59 Última modificação: 12/02/2021 18:59 A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior...

Time Produtos 30/12/2020
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação

PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação

Retificação   Publicado no DOU em 30 dez 2020   No art. 3º, §...

Time Produtos 27/11/2020
PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

PORTARIA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão,...