PORTARIA COANA Nº 24, DE 16 DE JULHO DE 2021 (DOU de 20/07/2021)
Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação – Duimp. Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor na data de […]
Importação Nº 27/2021 – Alteração de Tratamento Administrativo – ANVISA
Alteração de Tratamento Administrativo e inclusão de novo modelo LPCO com anuência da ANVISA A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 30/06/2021, os pedidos de licenciamento (LI) para padrão e material de referência de natureza biológica não humana, ambiental, química e física para ensaio de proficiência, sujeitos à anuência da Agência Nacional […]
PORTARIA SECEX Nº 93, DE 8 DE JUNHO DE 2021 (DOU de 09/06/2021)
Dispõe sobre o acesso à DUE e à Duimp pela Secex, conforme informações a seguir. Os dados e informações constantes da Declaração Única de Exportação – DUE e da Declaração Única de Importação – Duimp, compreendendo todo o conteúdo nelas inseridas pelo exportador, pelo importador ou por seus representantes legais, poderão ser objeto de análise […]
Importação n° 026/2021 – Adesão da ANP ao Portal Único Siscomex
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 07/06/2021 as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças de importação deverão ser requeridos à ANP […]
FecomercioSP conecta empresas e Receita Federal para tratar de melhorias no Portal Único
Modernizações em andamento são necessárias para facilitar pagamento de tributos, limitar exigência de documentação e reduzir redundâncias administrativas. A reunião realizada pelo Conselho de Relações Internacionais (CRI) da FecomercioSP conectou empresas e especialistas atuantes no comércio exterior brasileiro com representantes da Receita Federal, a fim de tratar de funcionalidades, aperfeiçoamentos e desburocratização promovidas […]
Portal Único e as fragilidades de um governo em crise
[vc_row][vc_column][norebro_text] “FALTA DE VERBA AMEAÇA PORTAL QUE FACILITA O COMÉRCIO EXTERIOR” Essa foi a notícia que nos deixou em estado de alerta nesta segunda-feira, 17. Com este título, fomos informados sobre a ameaça a sobrevivência do Portal Único, devido a crise fiscal vivida pelo Governo Federal. Todos sabemos a importância do Portal Único, principalmente, no […]
Principais pontos DUIMP/ NPI
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Novo Processo de Importação, que carrega como eixo central a criação da declaração Única de Importação (DUIMP), vem sendo, desde 2017, uma das principais pautas do mercado de comércio exterior. Isso ocorre porque este novo modelo propõe uma reformulação bem-vinda e significativa dos procedimentos que impactam diretamente na rotina de importadores, tradings, comerciais importadoras […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2024, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 30/04/2021)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela […]
Importação n° 019/2021 – Integração do Inmetro ao Portal Único Siscomex
Publicado: 22/04/2021 09:20 Última modificação: 22/04/2021 09:20 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 02/05/2021 as importações dos produtos listados abaixo, sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), poderão ser realizadas por meio da Declaração Única de Importação – DUIMP. Os pedidos de licenças de importação deverão ser […]
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021
MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE ABRIL DE 2021 DOU de 12/04/2021 (nº 67, Seção 1, pág. 72) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da […]
Novo Processo de Importação: Por que se preocupar agora?
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Culturalmente, os brasileiros deixam para o último momento para adaptar-se à alguma novidade (legislação ou sistema). Complementar e não raramente, nós, como comunidade privada, apostamos contra o Governo dizendo: “esse projeto apresentará atrasos”. Entretanto, no comércio exterior, nos últimos anos, temos observado as consecutivas entregas, realizadas pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior, […]
Workshop DUIMP: Atualizações Governamentais
[vc_row][vc_column css=”.vc_custom_1608298331800{margin-top: 20px !important;margin-right: 20px !important;margin-bottom: 20px !important;margin-left: 20px !important;}”][vc_column_text]No workshop “DUIMP: tudo o que você precisa saber” apresentamos as principais alterações governamentais para o novo processo de importação, como o módulo Catálogo de Produtos, LPCO, CCT, entre outros, ressaltando os pontos de maior impacto para o importador. Além dos benefícios que o governo brasileiro […]