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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 26/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 328, DE 25 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 26/04/2022)

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O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no uso das atribuições que...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 14/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 13/04/2022)

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Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 08/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 325, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 07/04/2022)

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Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)

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Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 06/04/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 (DOU de 06/04/2022)

Revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/03/2022
RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 320, DE 23 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 24/03/2022)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os...