Sefaz lança funcionalidade que permite pagamento de débitos de ICMS em uma única guia
22 de maio de 2025 A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM)...
Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe de 17% para 20%
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento...
Aviso SEFAZ-SC - Recolhimento de ICMS e DUIMP
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina está desenvolvendo a integração do...
Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce
Publicado em 01/07/2024 07h05 Atualizado em 01/07/2024 14h10 A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira...
CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 17 DE MAIO DE 2024
Publicado no DOU de 20.05.2024 Autoriza o Estado do Rio de Grande do...
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 10 DE MAIO DE 2024
Publicado no DOU de 13.05.2024 Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza...