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Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 31/07/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 96 DE 06/07/2023 (DOU de 28/07/2023)

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Altera a Portaria Cotec nº 62/2020, que dispõe sobre o processo de cadastramento e...

Vivian Baratto 31/07/2023
ICMS Monofásico na importação

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Uma análise sobre o que é, quais seus objetivos e impactos para as empresas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 30/06/2023
Fisco Paulista inova com publicação de Diretrizes para o Planejamento da Fiscalização 2023-2024

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Publicado em 29/06/2023   A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 29/03/2023
AVISO SEFAZ-AM - ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES NO XML DAI

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29/03/2023   Em virtude da alteração da alíquota do ICMS para 20%, prevista na...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 13/01/2023
Medida Provisória nº 1.159/2023 - Exclusão do ICMS da Incidência e BC dos Créditos da PIS/COFINS

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Altera as Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas...

Time Produtos and eCOMEX LegisTeam 03/08/2022
Camex abre consulta pública sobre alterações na Lista de Bens Sem Similar Nacional

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Publicado em 01/08/2022 09h02  Atualizado em 01/08/2022 10h10   A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior...