ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Retificação)
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6/2022 (DOU de 22/12/2022)
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi),...
Governo Central registra superávit de R$ 30,8 bilhões em outubro
Publicado em 01/12/2022 10h24 Atualizado em 01/12/2022 18h37 O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional,...
Ato Declaratório Interpretativo sobre a alíquota do IPI incidente nas saídas e importações de bebidas alimentares
Publicado em 05/10/2022 16h13 - Atualizado em 05/10/2022 16h17 Objetivo é uniformizar o entendimento acerca...
Ministro suspende novo decreto que reduziu IPI de produtos que concorrem com os produzidos na ZFM
Data de publicação: 09/08/2022 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),...