Medida Provisória nº 1.159/2023 - Exclusão do ICMS da Incidência e BC dos Créditos da PIS/COFINS
Altera as Leis nºs 10.637/2002 e 10.833/2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas...
LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (DOU de 22/12/2022)
Promulgação das partes vetadas da Lei nº 14.374/2022, que altera as Leis nºs 11.196/2005...
Importação n° 049/2021 - Metodologia para pagamento proporcional dos tributos na AT
Publicado: 08/10/2021 09:31 Última modificação: 08/10/2021 09:32 Informamos que, para realizar o recolhimento proporcional dos tributos incidentes...
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
Publicado em 23/09/2021 10h30 Com isso, os custos dos criadores de animais devem ter redução....
Supremo decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão...
Fiesp levanta debate sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Publicado em 27/04/2021 16h02 - Atualizado em 27/04/2021 16h02 A pauta é a mais aguardada...