INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.022, DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no...
Dossiê Digital de Atendimento passa a ser chamado Processo Digital
Publicado em 16/04/2021 17h29 Atualizado em 16/04/2021 17h31 Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço...
Receita simplifica habilitação de declarantes de mercadorias para comércio exterior
A partir de agora, a habilitação será concedida de forma automática, por meio do...
Secretaria de Comércio Exterior lança painéis sobre desempenho de drawback
Iniciativa dá mais transparência e alinhamento às boas práticas internacionais, em mecanismo de desoneração...
RFB: Novo App para consulta à legislação
Normas traz funcionalidades inéditas para o acompanhamento da legislação da Receita Federal. O sistema...
PORTARIA Nº 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 37 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal...