PORTARIA ALF/AEG Nº 9, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOU de 26/11/2021)
Define procedimentos relativos à remessa de mercadorias ou bens da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional pelo Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e dá outras providências. Revoga os normativos que menciona. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU e produzirá efeitos a partir de 01/01/2022. Fonte: […]
Suframa sedia assinatura de criação da Câmara de Comércio Argentina-Amazonas
Publicado em 21/09/2021 18h49 Atualizado em 21/09/2021 19h53 O objetivo do acordo firmado hoje é a promoção comercial de bens, serviços, turismo e agronegócio entre o setor produtivo do Amazonas e a República Argentina. Foi assinado, nesta terça-feira (21), no auditório da Suframa, acordo de cooperação para a criação da Câmara de Comércio Argentina–Amazonas (Cabam). […]
ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.005, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A isenção do IPI prevista no art. 95, inciso I, do Ripi/2010, contempla, em regra, produtos nacionais, assim entendidos aqueles que resultem de quaisquer das operações de industrialização mencionadas no art. 4º do mesmo Regulamento, realizadas no Brasil. O benefício, no entanto, estende-se aos produtos estrangeiros, nacionalizados e revendidos […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10003/2021 (DOU de 11/06/2021)
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI ISENÇÃO. AMAZÔNIA OCIDENTAL. REMESSA. PRODUTO NACIONALIZADO. A isenção do IPI prevista no art. 95, inciso I, do Ripi/2010, contempla, em regra, produtos nacionais, assim entendidos aqueles que resultem de quaisquer das operações de industrialização mencionadas no art. 4º do mesmo Regulamento, realizadas no Brasil. O benefício, no entanto, […]
PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021 (DOU de 14/05/2021)
Estabelece que a Declaração de Saída Temporária (DST) e seus documentos instrutivos, previstos na IN SRF nº 300/2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus (ZFM), das Áreas de Livre Comércio (ALC) ou da Amazônia Ocidental (AOC), deverão ser entregues e recepcionados nas unidades de atendimento da RFB da 2ª […]
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.642 E 5.643/2021 (DOU de 14/05/2021)
Altera o PPB para máquinas e terminais de autoatendimento, distribuidores (dispensadores) automáticos de bilhetes, cédulas ou papéis-moedas e terminal para depósito, dispensa e reciclagem de cédulas ou papéis-moedas (TCR – Tesoureiro Reciclador), industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga as Portarias Interministeriais Sepec/ME/Sexec/MCTIC nº 72 e 73/2019. Fonte: Diário Oficial da União
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.200/2021 (DOU de 07/05/2021)
Estabelece os Processos Produtivos Básicos para “MOTOR UNIVERSAL E MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA COM POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 37,5 W”, industrializados na Zona Franca de Manaus. Fonte: Diário Oficial da União
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.198/2021 (DOU de 07/05/2021)
Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para “Solventes e Diluentes Compostos”, industrializados na Zona Franca de Manaus. Fonte: Diário Oficial da União
PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.105/2021 (DOU de 07/05/2021)
Indefere o pleito nº 047/2020, de alteração de Processo Produtivo Básico – PPB, para TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR. Fonte: Diário Oficial da União
Consulta Pública – Procedimentos para habilitação em ZFM
Receita abre consulta pública sobre norma que trata de procedimentos para habilitação de Pessoas Jurídicas que promovem internação de mercadorias na ZFM. Publicado: 29/07/2020 11h49 Última modificação: 29/07/2020 11h55 A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (29/07) consulta publica com proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização […]
Portaria SUFRAMA Nº 445 DE 29/06/2020
Regulamenta os procedimentos a serem observados pelas empresas com projetos industriais que usufruem dos incentivos fiscais da ZONA FRANCA DE MANAUS em razão das medidas de prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da SUFRAMA. O Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus, no […]